Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Embargos declaratórios. Acórdão extraído de apelação ausência dos requisitos do CPC/1973, art. 535. Prequestionamento. Recurso rejeitado. Decisão unânime.
«1. Na hipótese, os embargos não buscaram elidir qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Afastados os aclaratórios dos lindes traçados no CPC/1973, art. 535, por não se apresentarem como recurso hábil ao reexame da matéria. ... ()
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