Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Direito processual civil. Alegada violação do CPC/1973, art. 557. Julgamento monocrático. Possibilidade. Matéria levada ao colegiado. Superação de eventuais nulidades. Precedentes. Execução não embargada. Extinção. CPC/1973, art. 267, III e § 1º. Aplicabilidade. Requerimento do executado. Desnecessidade. Inaplicabilidade da Súmula 240/STJ ao caso. Precedentes. Entendimento deste e. Tribunal de acordo com a jurisprudência da corte superior. Manutenção da decisão agravada. Agravo improvido.

«1. A extinção do processo por abandono da causa (CPC, art. 267, III e §1º) aplica-se subsidiariamente ao processo de execução. ... (Continua)