Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS Direito criminal. Habeas corpus. Concessão. Prisão preventiva. Requisitos. Falta. Prisão provisória. Requisitos.

«Para a decretação da prisão preventiva, ou manutenção da provisória em decorrência de flagrante, é indispensável prova da existência do crime e suficientes indícios de autoria, como determina a lei. Embora esta prova prescinda da certeza que se exige para a condenação, há a necessidade dela, não bastando mera suspeita ou indícios. Deste modo, se mostra constrangedora a detenção antecipada do paciente, quando a pretensa vítima, em depoimento judicial, nega o relacionamento sexual com ele, dizendo que foi forçada por familiares a admitir tal situação, dizendo que sua gravidez foi decorrente de conjunções carnais com outras pessoas. DECISÃO: Habeas corpus concedido. Unânime.... (Continua)