Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS Quantum indenizatório.

«Natureza ressarcitória e pedagógica da condenação. Peculiaridades do caso concreto que autorizam a manutenção do valor da indenização para o equivalente a 50 (cinqüenta) salários mínimos, atentando para os critérios reparatório e expiatório. Valor que é tido como referência à apuração do montante a indenizar, devendo ser convertido em moeda corrente, na data da publicação da sentença, daí fluindo a correção monetária pelo IGPM e juros moratórios legais, como forma de estabelecer o valor preciso da indenização. APELOS DESPROVIDOS.... (Continua)