Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS 4. Caráter alimentar das parcelas exeqüendas.

«A alteração das condições do Rio dos Sinos, em razão da recuperação de sua piscosidade, não modifica a natureza alimentar das parcelas exeqüendas. A alteração das condições hídricas não é, todavia, capaz de retroagir e afastar a necessidade de situação que havia sido anteriormente reconhecida.... (Continua)