Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS Quantum indenizatório. Critérios para fixação. Majoração. Descabimento.
«Indenização fixada em valor que não configura enriquecimento indevido por parte da autora e, ao mesmo tempo, cumpre com o caráter repressivo-pedagógico da indenização. Manutenção do quantum arbitrado na sentença.... ()
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