Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS 4. Periculum in mora. Ocorrência.
«Em que pese não seja possível, nesse momento processual, determinar com precisão quais são as características da área em que foram depositados os resíduos, impende removê-los. No Direito Ambiental, vigora o princípio da precaução, segundo o qual as incertezas sobre a ação lesiva de determinada ação ou omissão são suficientes para exigir a adoção de medidas preventivas. NÃO CONHECERAM, EM PARTE DO AGRAVO, E NEGARAM PROVIMENTO, NO QUE CONHECIDO.... ()
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