Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS Direito criminal. Prisão preventiva. Decretação. Cabimento. Conveniência da instrução criminal. Habeas corpus. Violência sexual. Ameaça. Necessidade da prisão.
«1. Necessidade da segregação cautelar para a conveniência da instrução, pelo fato de o imputado ter ameaçado as vítimas, suas três enteadas, menores de quatorze anos à época dos fatos. Assim, a liberdade do processado está a ameaçar o desenvolvimento regular e o julgamento do processo. ... ()
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