Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS Retenção. Benfeitorias e acessões.
«Indefere-se o pleito de retenção por benfeitorias e acessões se a parte que as alegou absteve-se de declinar, pormenorizadamente, em que consistiriam, sua efetiva necessidade, o seu custo individualizado e em quanto importou a valorização da coisa com os melhoramentos. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. UNÂNIME.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote