Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS 3. Interesse processual.

«Hipótese em que a demandante possui inegável interesse processual, na medida em que busca exatamente o cumprimento das disposições contratuais do plano de saúde contratado por seu ex-marido, de forma a ser ressarcida pelas despesas com o tratamento desse. Ora, a alegação da que a avença teria sido devidamente cumprida pela operadora do plano de saúde não redunda na extinção do feito, por suposta ausência de interesse processual, visto que tal temática somente poderá ser apreciada com o próprio mérito da demanda.... (Continua)