Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS Direito privado. Lide. Exclusão. Descabimento. Processual civil. Agravo regimental conhecido como interno. Fungibilidade. Responsabilidade civil. Acidente de trabalho. Morte. Prestadora de serviços. Legitimidade passiva.

«Em se tratando de responsabilidade civil em acidente de trabalho, não se pode olvidar que tanto a tomadora quanto a prestadora de serviços são obrigadas a dar efetividade às normas que garantam a saúde, a higiene e a segurança no trabalho. E sendo assim, mostra-se temerário excluir da lide especialmente antes da instrução a empresa de recrutamento, tendo em vista que também é responsável pela segurança dos obreiros, notadamente quanto a medidas preventivas para evitar atos inseguros no trabalho. ... (Continua)