Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS Ação de usucapião extraordinária. Requisitos comprovados.

«O pedido de usucapião, por constituir forma originária de aquisição de propriedade, deve vir acompanhado de todos os requisitos legais autorizadores. Para tanto, há que estar presente a prova da posse, bem como do implemento da condição temporal e do elemento subjetivo. Caso concreto em que os elementos de prova coligidos aos autos demonstram a posse qualificada dos autores, afastando, por outro lado, a tese de posse ad usucapionem argüida pelos réus, que ocupam parte da área usucapienda por ato de liberalidade do pai de um dos demandantes. Sentença de procedência confirmada por seus fundamentos. ... (Continua)