Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS Direito público. Pensão previdenciária. Cabimento. Dependência econômica comprovada. Apelação cível. Previdência pública. Ipergs. Mãe de ex-servidora. Dependência econômica. Concessão de benefício. Dependência demonstrada.

«Diante do contexto probatório, resta induvidoso que a autora era dependente de sua filha, sem que a pensão percebida junto ao INSS afaste seu direito à inscrição como dependente na autarquia estadual, diante do pequeno valor. ... (Continua)