Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS 3. Alegação de ausência de prova da autoria.
«Conforme tranqüilo entendimento jurisprudencial e doutrinário, a negativa de autoria delituosa é alegação que não pode ser apreciada em sede de habeas corpus por requerer dilação probatória, medida processual incompatível com o rito sumaríssimo que caracteriza esta ação constitucional.... ()
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