Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS 2. Critério da anterioridade. Art. 1º da Resolução nº. 002/2005.

«Em se constatando que a empresa autora, efetivamente, registrou o domínio anteriormente à empresa ré, é indubitável que essa última agiu em concorrência desleal em relação àquela, porquanto atribuiu um domínio ('tecnospray.com.br') que não tem relação alguma com o nome através do qual é conhecida no mercado, mas que guarda profunda semelhança na grafia e na pronúncia com o domínio registrado por outra empresa concorrente.... (Continua)