Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS Apelação-crime. Tráfico de entorpecentes (crack). Lei 6.368/1976, art. 12. Condenação mantida. 1. Materialidade e autoria.

«A apreensão de 26 pedrinhas de crack, de propriedade do réu, em estabelecimento comercial denunciado como ponto de venda de drogas, aliada aos depoimentos coerentes dos milicianos que investigavam denúncia e que testemunharam a chegada ao local de um comprador constitui conjunto probatório seguro para a condenação pelo delito de tráfico de drogas.... (Continua)