Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS 5. Pensionamento mensal.

«Conforme consta da própria inicial, o filho dos apelantes "estava estudando em escola particular e estava encaminhando intercâmbio internacional para estudos" - de modo que, pouco provável, que auxiliasse com as despesas da casa, fazendo, assim, jus os recorrentes ao recebimento de pensão nos moldes em que requerido na inicial. É ônus da parte autora, a teor do CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 333, inciso I a comprovação dos rendimentos auferidos pelo de cujus, que demonstrariam alguma dependência econômica dos apelantes em relação ao filho falecido, assim não havendo prova nos autos nesse sentido, nego provimento ao pedido de pensionamento mensal feito pelos autores. ... (Continua)