Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS Direito privado. Ações. Subscrição. Valor patrimonial. Perícia. Desnecessidade. Agravo interno em agravo de instrumento.
«1) A decisão agravada reconsiderada posteriormente à decisão monocrática do Relator, negando seguimento ao agravo de instrumento, é ineficaz, uma vez que o poder de retratação desaparece com o julgamento do agravo pelo Tribunal de Justiça. ... ()
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