Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS Impossibilidade de desclassificação da imputação de roubo para furto.
«Vítima clara em descrever a agressão física imposta pelo agente contra ela no momento da subtração. Laudo pericial que atesta lesões na vítima compatíveis com as agressões por ela descritas. Roubo configurado.... ()
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