Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS Direito privado. Indenização. Dano material. Descabimento. Repasse de vencimentos. Empregador. Responsabilidade. Estabelecimento bancário. Exclusão. Ação indenizatória. Ausência de creditamento de folha de pagamento. Devolução de cheques e saldo devedor. Prova documental acenando equívocos no rol repassado pelo empregador à instituição financeira. Responsabilidade que não pode ser imputada a esta. Ainda que a atividade bancária esteja sujeita à proteção do consumidor e, portanto, à responsabilidade objetiva, incide, no caso, a excludente pelo fato de terceiro. Sentença de improcedência mantida. Apelo desprovido.