Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS Direito de privado. Ação demolitória. Cabimento. Condomínio. Construção de obra irregular. Área de uso comum. Prescrição. Inocorrência. Ação demolitória. Obra realizada em condomínio. Apropriação de forma exclusiva, pelo condômino, de parte da área comum (poço de luz). Demanda procedente. Legitimidade passiva.

«A condição de condômino é suficiente para que o réu figure no pólo passivo da demanda. É que o titular da coisa responde perante a universalidade.... (Continua)