Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS Porte ilegal de arma de fogo. Princípio da consunção. Delito subsumido pelo delito de roubo.
«O réu foi preso em flagrante, na posse da res subtraída, momentos após o cometimento do delito de roubo. Sentença condenatória mantida. Apelos improvidos. Unânime.... ()
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