Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS Porte ilegal de arma de fogo. Receptação. Princípio da consunção. Delitos subsumidos pelo delito de roubo.
«Os réus foram presos em flagrante, na posse da arma e da 'res subtraída', momentos após o cometimento do delito de roubo.... ()
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