Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS Direito criminal. Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Consumação. Autoria e materialidade comprovada. Apelação-crime. Furto consumado.
«Ainda que o réu não tenha tido a posse mansa e pacífica dos objetos subtraídos, estes saíram da esfera de vigilância da vítima. Teoria da apprehensio ou amotio. Precedentes do Supremo Tribunal Federal. Sentença condenatória mantida. Apelo improvido. Unânime.... ()
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