Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS Assistência judiciária gratuita. Declaração de pobreza. Presunção relativa. Ausência de comprovação da alegada pobreza.

«A declaração de pobreza firmada pela parte gera presunção relativa, podendo ser verificados outros elementos no processo para a análise da necessidade de a parte obter AJG. Poderia a parte ter juntado comprovante de rendimentos atualizado, para se auferir a real impossibilidade de arcar com as despesas processuais. Assim não agindo, indica a possibilidade do pagamento das custas, sendo inviável, desta forma, a concessão do benefício pleiteado. Precedente do TJRGS. ... (Continua)