Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e administrativo. Sistema único de saúde. CPC/1973, art. 515. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Comprovação de convênio com o sus. Pretensão de reexame de provas.
«1. Não se conhece da tese de violação dos arts. 515 e 334, II e III, do CPC/1973 por ausência de prequestionamento. Incidência da Súmula 211/STJ. ... ()
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