Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Celebração do contrato de seguro. Omissão do segurado acerca de doença preexistente. Má-fé na contratação. Configuração.
«1. Não cabe indenização securitária quando ficar comprovado nos autos que o segurado, no momento da contratação do seguro, tinha plena consciência de doença preexistente e omite-se a respeito. Precedentes. ... ()
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