Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Erro de fato. Representativo de controvérsia. Trânsito em julgado. Desnecessidade. Omissão. Obscuridade. Inexistência.
«1. Inexistindo omissão, obscuridade, contradição ou erro no julgado, não prosperam os embargos de declaração. ... ()
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