Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. CPC/1973, art. 535. Erro material. Título executivo transitado em julgado. Teor. Omissão. Existência. Nulidade do acórdão. Retorno dos autos ao tribunal de origem.
«1. Há ofensa ao CPC/1973, art. 535, IIquando existe omissão no acórdão proferido pelo Tribunal a quo. ... ()
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