Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Erro material. Identificação equivocada do recorrente. Acolhimento.
«1. Feita referência equivocada ao nome do recorrente na decisão mantida com o julgamento do agravo regimental, tal erro material deve ser corrigido, para o quê é viável o recurso integrativo. ... ()
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