Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada pelo modus operandi e periculosidade do acusado, na natureza e quantidade de drogas apreendidas (12 porções de cocaína, com peso bruto de 4,50g e 10 invólucros plásticos transparentes contendo porções de maconha, com peso bruto de 12,00g) ... ()
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