Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso especial oriundo de agravo de instrumento. Decisão interlocutória que determina exclusão de expressões injuriosas nos escritos apresentados. Superveniente perda do objeto com o trânsito em julgado da decisão principal. Caracterização. Preclusão para discussão do tema relativo à suspeição do juiz. Agravo regimental não provido.

«1. O trânsito em julgado, após cognição exauriente, enseja a perda de objeto do recurso especial. Isto porque eventual provimento do agravo ou do recurso especial não poderia dar ensejo à reforma do título judicial que exerceu cognição exauriente. Precedentes. ... (Continua)