Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação anulatória de negócio jurídico. Contrato de compra e venda de cotas de sociedade. Erro substancial. Configuração. Ofensa ao CPC/1973, art. 535. Omissão. Inocorrência. Revisão de matéria fático-probatória. Inviabilidade. Súmula 07/STJ. Ausência de fundamentos que justifiquem a alteração da decisão agravada. Agravo regimental desprovido.