Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Agravo regimental no agravo no recurso especial. Execução. Não ocorrência de violação do CPC/1973, art. 535. Cumprimento de sentença. CPC/1973, art. 475-J.

«1. Não viola o CPC/1973, art. 535 o acórdão que, integrado pelo julgado proferido nos embargos de declaração, dirime, de forma expressa, congruente e motivada, as questões suscitadas nas razões recursais. ... (Continua)