Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Brasil telecom. Contrato de participação financeira. Subscrição e complementação de ações. Valor patrimonial da ação (vpa) definido em demanda anterior. Inviabilidade de alteração. Coisa julgada.
«1. A definição, no título exequendo, de critério para o cálculo do valor patrimonial da ação (VPA) impede a alteração posterior com base na edição da Súmula 371/STJ, em respeito ao instituto da coisa julgada. ... ()
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