Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Posterior sentença de pronúncia. Constrição cautelar mantida sem agregar novos fundamentos. Periculosidade do agente. Modus operandi. Reiteração delitiva. Risco de fuga. Fundamentação idônea. Ausência de constrangimento ilegal. Aplicação de medidas cautelares. Não cabimento. Agravo regimental provido e recurso ordinário improvido.

«1. A superveniente sentença de pronúncia somente constituirá novo título judicial a respaldar a prisão cautelar do acusado se a ela forem agregados novos fundamentos. Precedentes do STF e do STJ. ... (Continua)