Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso interposto antes do julgamento de embargos de declaração. Ausência de reiteração posterior. Incidência da Súmula 418/STJ. Decisão mantida.
«1. A interposição de recurso especial, quando ainda pendentes de julgamento os embargos de declaração opostos na origem, sem a necessária ratificação posterior implica a incidência da Súmula 418/STJ: «É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote