Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico. Excesso de prazo para o término da instrução. Superveniência de sentença condenatória. writ prejudicado. Agravo não provido.
«1. O pedido de relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo para o término da instrução criminal fica superado com a superveniente prolação de sentença penal condenatória. ... ()
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