Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus substitutivo. Desvirtuamento. Furto. Momento consumativo. Inversão da posse. Habeas corpus não conhecido.
«1. A consumação do crime de furto se dá no momento em que a coisa é retirada da esfera de disponibilidade da vítima e passa para o poder do agente, ainda que por breve período, sendo prescindível a posse pacífica da res pelo sujeito ativo do delito. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote