Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Operação cavalo de fogo. Tráfico internacional de drogas. Associação para o tráfico. Prisão preventiva. Ordem pública. Gravidade concreta. Fundamentação idônea. Ausência de ilegalidade manifesta. Excesso de prazo. Mandado não cumprido. Constrangimento não evidenciado. Ordem denegada.

«1. A prisão processual deve ser configurada no caso de situações extremas, em meio a dados sopesados da experiência concreta, porquanto o instrumento posto a cargo da jurisdição reclama, antes de tudo, o respeito à liberdade. ... (Continua)