Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Homicídio doloso tentado. Prisão preventiva. Fundamentação. Garantia da ordem pública e da instrução criminal. Indicação de elementos concretos consistentes no modus operandi do crime e em ameaças a testemunhas. Crime praticado mediante perseguição da vítima. Circunstâncias aptas a justificarem a decretação da custódia. Constrangimento ilegal. Ausência.

«1. Diz a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que toda prisão imposta ou mantida antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, por ser medida de índole excepcional, deve vir sempre baseada em fundamentação concreta, isto é, em elementos vinculados à realidade. ... (Continua)