Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA.

Pretendido, preliminarmente, o reconhecimento da nulidade da sentença por ausência de fundamentação e o direito de apelar em liberdade. No mérito, a absolvição por insuficiência probatória. Subsidiariamente, a redução das basilares e a «desqualificação do crime. Parcial pertinência. ... (Continua)