Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Prova. Ônus da prova. Prova pré-constituída X prova oral dividida. Critério de julgamento. Instituto do ônus da prova.
«Não havendo nos autos prova suficiente a desconsiderar a validade da prova pré-constituída - consistente no «pedido de demissão, no qual se tem expresso que foi feito por livre e espontânea vontade - , e diante da prova testemunhal dividida, concluo que a reclamante, quem detinha o ônus de prova do fato constitutivo do direito alegado, dele não se desincumbiu.... ()
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