Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Responsabilidade. Relação comercial. Relação comercial. Terceirização inexistente. Responsabilidade subsidiária. Inviabilidade.

«Demonstrado nos autos que a primeira reclamada mantinha relação de cunho estritamente comercial com a segunda reclamada, consistente na aquisição de peças utilizadas na montagem de veículos, de forma não exclusiva, é inviável o reconhecimento da responsabilidade solidária ou subsidiária da empresa adquirente. O fato de a primeira ré focar na execução da sua atividade-fim (montagem e comercialização de veículos), despojando-se de etapas meramente adjacentes da execução do seu principal objetivo, não induz a sua responsabilização.... (Continua)