Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Prova. Declaração. Valor probatório. Prova dos fatos. Declaração feita em outro processo.

«Cediço que não se constitui em prova a favor da parte, aquilo que ela mesma declarou em outro processo. As declarações das partes num feito podem eventualmente serem úteis à parte adversa, como ocorre nos casos de confissão, porém, nunca podem ser invocadas em proveito do próprio declarante, pois se presume que ninguém faça afirmação contra si mesmo.... (Continua)