Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Exceção de pré-executividade. Recurso. Exceção de pré-executividade. Recurso. Oportunidade. Cabimento.
«Julgada improcedente a exceção de pré-executividade a execução deve prosseguir até que se obtenha a garantia de juízo e, só então, a executada poderá se insurgir contra a execução ou os cálculos através de embargos. Somente se interposto agravo de petição depois da decisão de embargos é que a questão pode vir a ser analisada no segundo grau.... ()
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