Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Contrato de trabalho. Pré-contrato. Período pré-contratual. Processo seletivo. Não integração ao tempo de serviço.

«Consoante o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, o vínculo jurídico de emprego só passa a ter vigência com a prestação de serviços, de sorte que o período durante o qual o reclamante realizou exames médicos pré-admissionais e assistiu palestras sobre o funcionamento da empresa e sobre os procedimentos de segurança não integram o tempo de serviço efetivo.... (Continua)