Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Acumulação de funções. Caracterização. Acúmulo de funções. Venda de cartões telefônicos e instalação de terminais eletrônicos de vendas.

«O depoimento do preposto da reclamada confirma que o reclamante, além de vender os produtos das operadoras telefônicas, realizava a instalação dos terminais eletrônicos para a venda online dos produtos nos estabelecimentos por ele atendidos. Entretanto, o exercício de tal atividade se insere na sua atividade principal de vendedor, não importando em desvirtuamento ou em desequilíbrio do contrato de trabalho, nos termos do CLT, art. 456, parágrafo único.... (Continua)