Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Ação de obrigação de fazer. Acórdão que deu parcial provimento ao recurso interposto pela embargante, para determinar a correção da dívida inscrita em seu nome nos órgãos de proteção ao crédito. Insurgência da requerente. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Parte que litiga sob os auspícios da gratuidade da justiça. Omissão no acórdão quanto à suspensão da exigibilidade das custas e dos honorários advocatícios. ... (Continua)