Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 150.9301.1154.2293

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. TELEFONIA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CONTRATOS DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA PARA EXPANSÃO DA REDE DE TELEFONIA. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS PERICIAIS. CONSIDERAÇÃO DE TODOS OS EVENTOS ACIONÁRIOS. NECESSIDADE. EXPRESSA DETERMINAÇÃO NO TÍTULO EXEQUENDO. VIOLAÇÃO DA SÚMULA 551 E DE TESE FIXADA PELO C. STJ EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTE DESTA E. CÂMARA. CONTAS ELABORADAS PELO EXPERTO QUE ESTÃO EM CONFORMIDADE COM O V. ACÓRDÃO, ORA EM FASE DE LIQUIDAÇÃO. DECISAO MANTIDA.

Agravo de instrumento improvido... ()

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